O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), iniciou o calendário de elaboração do Plano de Compras Anual (PCA) para o ano de 2025. A reunião de alinhamento para apresentação dos prazos foi realizada na sexta-feira (12) no auditório do Palácio Henrique de La Roque. O evento contou com a participação de representantes das Assessorias de Planejamento de todas as secretarias e órgãos estaduais.
Com o objetivo de promover a transparência, eficiência e racionalização dos gastos públicos, o Plano Anual de Compras é um instrumento de planejamento que identifica as necessidades de aquisições, bem como de contratações de bens e serviços que órgãos e entidades da administração pública estadual devem realizar durante um exercício financeiro.
Além dos objetivos e da regulamentação vigente no setor, o documento lista as demandas do Estado para o exercício financeiro em questão, por órgão e secretaria, e, também, por natureza de contratação, como bens de consumo, de aquisição permanente, obras ou serviços, entre outros itens.
O secretário de Estado de Administração, Guilberth Garcês, destacou a importância do documento. “O governador Carlos Brandão tem investido na modernização e aprimoramento das compras governamentais desde o início da sua gestão, através de iniciativas como a implantação da Central de Contas e o treinamento dos servidores para adequação às diretrizes da Nova Lei de Licitações. A elaboração do PCA 2025 contará com o trabalho conjunto de diversas equipes. Ele garante que o governo consiga alocar melhor os recursos públicos, além de promover a transparência, ampliar a eficiência na execução das políticas públicas e promover a concorrência justa e eficiente nos processos licitatórios”, afirmou.
A secretária adjunta de Licitações e Compras Públicas (Salic) da Sead, Aline Vasconcelos, explicou que o Plano de Compras percorre várias etapas até a sua consolidação. O processo passa pelo cumprimento de um cronograma de elaboração, a capacitação prévia de todos os envolvidos, a consolidação dos planejamentos de cada secretaria e órgão estadual e o encaminhamento à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) para subsídio orçamentário.
Durante o evento, os presentes também puderam conhecer a estrutura atualizada de funcionamento da Salic e tirar dúvidas sobre o processo de aquisição de bens e serviços públicos.
Aline Vasconcelos reforçou que o Plano de Compras funciona como um dos instrumentos para concretização das políticas públicas em benefício da população, e destacou o esforço conjunto dos servidores para a melhoria no planejamento de compras e contratações. “Ao detalhar os itens a serem adquiridos e serviços a serem contratados, o plano permite que sejam observados a prioridade de contratação de cada órgão do Estado, permitindo um melhor planejamento dos processos de compras. Além disso, ao alinhar as compras com as políticas públicas e os objetivos estratégicos do governo, o plano direciona os investimentos para as áreas prioritárias, garantindo que as aquisições contribuam efetivamente para o bem-estar e o desenvolvimento do Estado”, concluiu.
Saiba mais
O Governo do Maranhão implantou, em julho do ano passado, a Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas (Salic). O órgão integra a estrutura da Sead e foi instituído por meio do Decreto nº 38.425 de 20 de julho de 2023, modificado pelo decreto 38.479 de 15 de agosto de 2023.
Além de se alinhar à nova Lei de Licitações, normativa federal que visa otimizar e aprimorar as práticas de aquisição de bens e serviços pela administração pública, a criação da Salic centraliza as licitações dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
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